Câmara disponibiliza cadastro para munícipes receberem informações dos trabalhos do Legislativo

por ASCOM publicado 25/06/2020 07h27, última modificação 25/06/2020 07h27
Câmara disponibiliza cadastro para munícipes receberem informações dos trabalhos do Legislativo

ASCOM Legislativo

O Poder Legislativo de Ipumirim está disponibilizando para população à opção para os cidadãos receberem informações dos trabalhos realizados pela Câmara, em especial projetos e votações dos vereadores. Para isso, a Câmara disponibiliza um formulário de adesão ao cadastro Legislativo de participação popular, que está sendo encaminhado para entidades municipais.

O encaminhamento se dá como forma de esclarecer sobre o trabalho e convidar as entidades bem como a sociedade para aderirem ao cadastro e receberem as informações Legislativas, que pode ser de maneira integral dos assuntos em tramitação ou também de forma específica, conforme a escolha.

O objetivo da Câmara de Vereadores é aproximar a sociedade, permitindo que essa possa participar de maneira mais efetiva e tomar conhecimento das ações legislativas. Para tanto, qualquer cidadão pode optar em receber as informações.

A Constituição Federal de 1988 atribuiu à Câmara Municipal a condição de Poder Legislativo, colocando, sob sua responsabilidade, a função de representar a sociedade no âmbito local, tanto quanto à produção de leis, como quanto à fiscalização da atividade de governo, desenvolvida sob o comando do prefeito.

A partir da Constituição de 1988, a Câmara Municipal, teve suas atribuições ampliadas, colocando-se, sob a responsabilidade dos vereadores, o dever de bem dialogar com a comunidade e com suas instituições devidamente constituídas, sobre as questões de interesse local.

Nesse contexto, estão as audiências públicas, tribuna popular e da iniciativa popular de leis (possibilidade de um determinado número de eleitores propor projeto de lei em uma CasaLegislativa), entre outros meios de participação para proporcionar a participação da sociedade nas discussões de matérias.

Uma das inquietações da Câmara Municipal de Ipumirim é a pequena presença de cidadãos nas audiências públicas e a baixa taxa de sugestões trazidas para apreciação legislativa, quando da realização de audiências públicas, inclusive quando se trata de projeto de lei de amplo interesse social.

Portanto, essa é uma alternativa  para inteirar o cidadão das atividades e ações e buscar a sua participação nas decisões municipais. Os interessados em receber as informações, devem se dirigir até a Câmara Municipal, situada no terceiro piso da fundação Félix Bonissoni e preencher o formulário. Ou ainda podem solicitar por telefone 49 3438-1319 ou 3438-1126 no horário das 8:00 ás 11:30 e das 13:30 ás 17:00.